Transportes

ANTRAM preocupada com silêncio do Governo em relação a diretiva que fixa nomas de circulação rodoviária

ANTRAM preocupada com silêncio do Governo em relação a diretiva comunitária que regula transporte rodoviário de mercadorias

É já no final de mês que termina o prazo para Portugal transpor a diretiva comunitária que fixa as dimensões máximas no tráfego internacional para determinados veículos rodoviários em circulação no espaço comunitário. A Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) emitiu esta sexta-feira (12 de maio) um comunicado em que se diz “preocupada quanto ao silêncio do Governo português sobre esta matéria, aguardando, com expectativa e urgência, o cumprimento do prazo da transposição da Diretiva e teor da mesma.”

Para a ANTRAM, “a manutenção de diferenças substanciais, em especial do peso e dimensões dos veículos rodoviários comerciais, tem efeitos desfavoráveis nas condições de concorrência, constituindo um sério obstáculo à circulação inter e intra Estados-Membros.”

A associação refere que “esta diretiva já tem em consideração a necessidade de adaptação da legislação em vigor à evolução tecnológica e às necessidades do mercado, estabelecendo abolições dos pesos máximos e dimensões autorizadas nos veículos e conjuntos de veículos.”

Para além disso, sublinha que “até ao momento, ainda se desconhece o teor da transposição que será adotada pelo Estado Português, sendo certo, contudo, que determinados países da Europa já alteraram as respetivas legislações nacionais, como é o caso de Espanha – o nosso concorrente mais direto.”

“Em causa está, não só a simples transposição da Diretiva, mas sobretudo a possibilidade de aproveitar esta oportunidade para rever determinados aspetos essenciais da atual legislação nacional, que permitiriam tornar os nossos transportadores mais competitivos ou, pelo menos, garantir que pudessem desenvolver a sua atividade em igualdade de condições face aos seus concorrentes internacionais. Exemplo paradigmático seria a consagração, na legislação nacional, da possibilidade de utilizar conjuntos com peso máximo até às 60 toneladas e comprimento máximo de 25,25 metros sem qualquer restrição quanto ao tipo de transporte em questão”, acrescenta.

A União Europeia tem vindo a regulamentar o tráfego internacional, no âmbito da Política Comum de Transportes, uma forma de harmonizar as normas de todos os Estados-Membros. Para além disso, a UE tem apostado na aplicação extensiva destas normas ao tráfego nacional, uma vez que afetam as condições de concorrência no setor dos transportes.