Mercadoria rodoviária

Antram rejeita manifesto “Aliança do transporte rodoviário”

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A Antram acaba de informar que vê com grande “preocupação a reunião realizada no passado dia 31 de janeiro de 2017, que juntou, em Paris, nove ministros dos transportes europeus – da Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Itália, Luxemburgo, Noruega e Suécia –, que assinaram um plano de ação comum que comporta várias medidas que, a serem concretizadas, irão afetar amplamente o setor do transporte rodoviário de mercadorias no seu âmbito internacional”.

O comunicado da Antram indica que “apesar de ter sido anunciado que este plano de ação tem como objetivo adotar medidas que favoreçam o mercado único do transporte – garantindo o respeito pelos direitos sociais e por uma implementação de controlos mais eficazes –, a verdade é que este documento acaba por dar cobertura a uma série de medidas unilaterais de carácter protecionista que, ao invés de unirem o mercado europeu, o irão fragmentar ainda mais. Falamos, por exemplo, de princípios fundamentais, basilares da União Europeia, tais como, a livre circulação de pessoas e bens, que passam, assim, a ter validade apenas no papel”.

A Antram relembra que as recentes legislações austríaca, alemã, francesa, italiana e norueguesa que, invocando a Diretiva Europeia do Destacamento, impuseram a implementação dos salários mínimos praticados nos respetivos países a todos os motoristas que realizem serviços de transportes de ou para e nesses países. Além disso, estabeleceram um aumento da carga burocrática completamente inadequado e sem sentido.

“A reversão desta situação mostra-se essencial para o futuro do setor na Europa, uma vez que a simples alteração da Diretiva de Destacamento – excluindo do seu âmbito de aplicação o transporte rodoviário, tal como já acontece com o transporte marítimo – seria um meio eficaz, justo e legal para resolver esta situação. Neste caso em concreto, é crucial perceber que estamos a falar de dois setores de transporte cuja mobilidade e natureza inerente às suas atividades justificam um tratamento comum na matéria. Na opinião da Antram, tratam-se de direitos especiais, que deverão ser tratados de igual forma e enquanto tais”, explica a Antram.

Segundo o comunicado, a Antram “continuará atenta e não deixará de desenvolver ações – quer com parceiros nacionais quer com parceiros europeus –, lutando pelo verdadeiro espirito europeu. Paralelamente, a pressão junto do Governo português  continuará a ser feita, de forma persistente e incisiva, para que seja tomada uma posição oficial na defesa das empresas nacionais”.