Transportes

FNSTP escreve carta aberta a denunciar discriminações e violações da lei no porto da Praia da Vitória

FNSTP escreve carta aberta a denunciar discriminações e violações da lei no porto da Praia da Vitória

A Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores Portuários (FNSTP) escreveu uma carta aberta em que denuncia “discriminações e violações graves da lei e da regulamentação coletiva, imputáveis à gestão empresarial do trabalho portuário na atividade operacional de movimentação de cargas no Porto da Praia da Vitória”.

Segundo a federação, têm-se verificado, “de forma prepotente, abusiva e reiterada práticas, formas e expressões concretas de ilegítima discriminação e de retaliação de trabalhadores efetivos profissionalmente representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Portuários da Ilha Terceira, assumidas pela Direção Técnica da Empresa Operterceira, Lda. e coniventemente cobertas pela gerência desta empresa”.

A federação acusa, assim, os atos de “inobservância do regime de condições laborais expressas constantes da única convenção coletiva de trabalho em vigor para a atividade operacional exercida no referido Porto da Praia da Vitória”.

Traduzindo-se essas práticas num “desigual e prejudicial tratamento diferenciado e de manifesta desigualdade de condições profissionais verificadas sem fundamento objetivo na ocupação da mão-de-obra representada pelo Sindicato portuário local”, a federação refere ainda que “os procedimentos assumidos pela direção técnica da empresa e pela própria gerência desta denotam concretas formas de represália ou retaliação, quer através da denegada via de abertura ao diálogo, quer pela falta de resposta devida a solicitações feitas pelo Sindicato, quando, em contraponto, se mostram secundadas pela recetividade concedida a frequentes animosidades de outros trabalhadores sem representação orgânica no âmbito da empresa”.

Fazendo referência ao que o Código do Trabalho consagra, nomeadamente, nos seus artigos 24º e 25º, a FNSTP critica “quaisquer formas ou fatores que exprimam diferenciação ilegítima de condições de trabalho e práticas ou procedimentos que comportem em si tratamento desigual no emprego e no trabalho por atos discriminatórios lesivos de legítimos direitos e condições de igualdade”.

Os sindicatos portuários filiados na sua Federação Nacional, reunidos em Assembleia Geral no Porto de Aveiro no dia 28 de Novembro de 2019, deliberaram, por unanimidade, solidarizarem-se com o seu congénere, Sindicato da Terceira, “repudiando as assinaladas práticas de gestão empresarial da Operterceira”, e cometem à Direção da Federação a “tomada urgente de iniciativas e ações que sejam tidas como eficazes”.