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Nova Política Tarifária da Via Navegável do Douro entra em vigor em agosto

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A nova Política Tarifária da Via Navegável do Douro entra em vigor a 1 de agosto. De acordo com a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), esta política assenta no princípio do utilizador-pagador e terá uma aplicação gradual ao longo dos próximos quatro anos.

O processo de negociação e de implementação das novas tarifas no Douro está a decorrer desde 2016 e, segundo a APDL, “tem merecido um profundo diálogo com os operadores e com a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, entidade reguladora, existindo ainda o compromisso de a nova Política Tarifária ser avaliada anualmente, até 2022, com o objetivo de a tornar o mais equilibrada possível.”

“A APDL tem realizado reuniões regulares com a Associação das Atividades Marítimo-Turísticas do Douro (AAMTD) e com os operadores da Via Navegável do Douro, de modo a acompanhar de perto o processo de adaptação de todos os envolvidos na Nova Política Tarifária. Por sua vez, os utilizadores e associações de navegação no Douro efetuaram comentários, sugestões e/ou propostas de alteração das respetivas tarifas. A APDL vai manter um diálogo regular reforçando os procedimentos de monitorização até à consolidação do processo”, acrescenta ainda a APDL.

Para além da Tarifa de Eclusagem, já existente, a nova Política Tarifária passará a incluir também duas novas tarifas: a Tarifa de Utilização da Via (TUV), cujo valor para as embarcações marítimo-turísticas é de 9,13 euros por unidade de tonelagem bruta de arqueação por ano e para as embarcações de recreio varia entre os 60 e os 300 euros por ano, dependendo da dimensão da embarcação; e a Tarifa de Acostagem, cujo valor por cada período de 2 horas varia consoante a linha e o tempo de acostagem, podendo ir dos 0,05 euros aos 0,31 euros por metro de comprimento da embarcação. De referir que a TUV entrará em vigor a 1 de janeiro 2019.

Os navios da Marinha de Guerra e de armadas estrangeiras em visita oficial ficarão isentos do pagamento destas tarifas, assim como as embarcações de serviço da Capitania do Douro, os navios-hospitais e ainda todos aqueles que circulem para desembarque de náufragos, feridos.

Recorde-se que até agora para circular na Via Navegável do Douro era apenas cobrada uma tarifa pela utilização das eclusas de navegação, que foi fixada em 1999 e que desde então não foi atualizada.