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Transportes

Conselho Europeu define regras temporárias para atenuar impacto da pandemia na ferrovia

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A União Europeia (UE) está a analisar regras temporárias adicionais para atenuar o grave impacto da pandemia de coronavírus no setor ferroviário. Os embaixadores dos Estados-Membros chegaram a acordo sobre um mandato relativo a uma proposta que permitirá aos Estados-Membros ajudar o setor através da concessão de derrogações à aplicação de determinadas taxas de utilização da infraestrutura a cargo das empresas ferroviárias, assegurando simultaneamente o reembolso atempado dos fornecedores de infraestruturas.

“Estas regras de emergência específicas visam garantir a continuidade do transporte ferroviário, reduzindo o risco de falências relacionadas com a covid-19 num setor que foi gravemente afetado pela falta de procura temporária dos serviços de transporte”, salienta Andreas Scheuer, ministro federal alemão dos Transportes e da Infraestrutura Digital e presidente do Conselho.

A fim de assegurar o tratamento equitativo dos operadores, as medidas de apoio serão aplicadas de forma “estritamente neutra, economicamente justificada e transparente”, justifica o responsável alemão.

E termina concluindo que, “um setor ferroviário sustentável é fundamental para atingir os objetivos da UE em matéria de clima e garantir a conectividade em toda a Europa, sendo uma das principais prioridades da Presidência alemã”.

As regras temporárias de derrogação à aplicação das taxas de utilização da infraestrutura ferroviária vigorarão de 1 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2020 e, se necessário, poderão ser prorrogadas, pode ler-se no documento oficial. Trata-se aqui de flexibilizar as obrigações no que diz respeito às taxas de acesso à via, às taxas de reserva de capacidade e às sobretaxas.

No seu texto, o Conselho especificou que, se for caso disso, os Estados-Membros podem aplicar essas derrogações à aplicação das taxas de acesso à via de acordo com os segmentos de mercado, como o transporte de passageiros ou de mercadorias, de forma transparente, objetiva e não discriminatória.

Cabe a cada Estado-Membro decidir se aplica ou não qualquer uma destas derrogações. O Conselho acrescentou no seu texto a obrigação de os Estados-Membros informarem a Comissão de quaisquer medidas que decidam tomar, assim como a obrigação de a Comissão tornar essas informações públicas.

Se necessário, as derrogações podem ser prorrogadas mediante atos delegados da Comissão. Nos termos do mandato do Conselho, o período de referência pode ser prorrogado até seis meses de cada vez e, no total, até 18 meses após a entrada em vigor do regulamento.

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