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Governo decreta requisição civil no Porto de Lisboa

Porto de Lisboa

Com Portugal imerso na crise do COVID-19, o Governo decretou a requisição civil no Porto de Lisboa. Esta situação deve-se, segundo o Governo, ao facto do “sindicato que declarou a greve e os trabalhadores por ela abrangidos não asseguraram os serviços mínimos fixados, pondo em risco o abastecimento das regiões autónomas dos Açores e da Madeira e da região de Lisboa”.

O executivo liderado por António Costa salienta que os serviços mínimos decretados pelo Governo para a greve dos estivadores no Porto de Lisboa “basearam-se, desde logo, na salvaguarda da situação especial das regiões autónomas, que não dispõem de meios alternativos de transporte, garantindo o normal e regular abastecimento à população local, ao comércio, indústria e serviços destas regiões”.

Além disso, “tiveram ainda em conta o contexto atual de incerteza sobre a evolução do surto COVID-19 e a necessidade redobrada de assegurar um adequado nível do abastecimento de bens indispensáveis à satisfação de necessidades sociais impreteríveis em alguns setores”, refere o Governo.

Perante o incumprimento da obrigação de prestação de serviços mínimos, o Conselho de Ministros “decidiu determinar a requisição civil, de forma proporcional e na medida do necessário para assegurar a satisfação de necessidades sociais impreteríveis e o funcionamento de setores vitais da economia nacional, em particular das regiões autónomas dos Açores e da Madeira”.

O caráter excecional da requisição civil fica ainda a dever-se ao atual quadro de contingência decorrente do surto COVID-19, “no âmbito do qual se constatou já uma afluência extraordinária de pessoas aos supermercados e farmácias, que motivou uma rutura de stocks”, refere o Governo, em comunicado.

O incumprimento dos serviços mínimos fixados reveste-se de especial gravidade no que respeita ao abastecimento às regiões autónomas dos Açores e da Madeira, uma vez que o abastecimento de mercadorias é assegurado, na sua maioria, por via marítima.

Pedro Nuno Santos, Ministro das Infraestruturas e da Habitação, explica que “o não cumprimento dos serviços mínimos e a necessidade de assegurar o abastecimento das nossas populações obriga-nos a recorrer a este instrumento legal limite”.

Recorde-se que o SEAL – Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística – iniciou uma greve às horas extraordinárias no dia 19 de fevereiro, tendo, entretanto, alargado o âmbito da greve a todo o horário de trabalho entre os dias 3 e 19 de março, e recentemente anunciado um novo prolongamento da greve até 13 de abril.