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Transportes

Os transportes no OE 2021

Transportes_OE_2021

Com as negociações para a votação do Orçamento de Estado 2021 (OE21) a decorrer, a expectativa relativamente à votação na generalidade e, mais ainda, na especialidade, é grande e incerta.

Contudo, no documento apresentação pelo Governo de António Costa é possível verificar o investimento que o Executivo pretende fazer na ferrovia, rodovia e nos portos portugueses.

Abrir Sines ao mundo
No que se refere à atividade portuária, destaque para o Porto de Sines, onde as principais ações e medidas de política a desenvolver em 2021 são sustentadas, maioritariamente, pelos projetos de desenvolvimento incluídos na Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente — Horizonte 2026, aprovada pela RCM nº 175/2017, de 24 de novembro, e no Plano Nacional de Investimentos 2030.

Assim, está contemplado no OE21 a Fase 3 da expansão do Terminal XXI, projeto que se iniciou em 2020, resultado da assinatura do quinto aditamento ao contrato de concessão da concessionária PSA Sines, que ocorreu a 12 de outubro de 2019. Por um lado, esta terceira fase é suportada pela componente privada, que corresponde, em grande parte, à realização de obras de expansão do cais, já em curso, e à aquisição de novos pórticos. Por outro lado, a componente pública, corresponde à obra de ampliação do molhe leste do Porto de Sines, à obra de requalificação do ramal ferroviário do Porto de Sines e à ampliação da rede elétrica para alta tensão (60kV), estando as duas primeiras obras já em plena execução; assim, o ano de 2021 terá avanços significativos no que diz respeito às obras físicas tanto da componente privada como da componente pública.

No que toca ao novo terminal de contentores (Terminal Vasco da Gama), este projeto consiste na construção de um novo terminal de contentores que será construído e financiado exclusivamente pela concessionária que vier a ser selecionada num procedimento de contratação pública internacional, cabendo à administração portuária, enquanto concedente e gestora do porto, apenas a construção e financiamento das obras de proteção marítima e as acessibilidades marítimas e terrestres, o concurso para este terminal foi lançado em outubro de 2019, tendo o prazo de apresentação de propostas sido protelado para abril de 2021 ao qual se seguirá a análise das propostas e a seleção dos concorrentes para negociação.

De Portimão a Lisboa
Além da melhoria das acessibilidades marítimas e infraestruturas portuárias do porto de Portimão, o OE21 contempla, igualmente, a reconversão do Terminal Multipurpose, cuja concessão termina em 2022 e que se torna mais premente pela antecipação do fecho da central termoelétrica de Sines para 2021 e pelo desaparecimento do tráfego de importação de carvão que lhe estava associado, estudando-se a eventual adaptação do mesmo para o tráfego de outros granéis sólidos, incluindo os agroalimentares.

Aposta é, também, o abastecimento de gás natural liquefeito e no fornecimento de energia elétrica a navios, no cumprimento das diretivas da União Europeia e inserindo-se num plano mais vasto de descarbonização e de adoção de fontes de energia mais amigas do ambiente conforme previsto no European Green Deal.

Já o projeto JUL — Janela Única Logística, promovido pela APP — Associação dos Portos de Portugal, desenvolve um novo conceito de digitalização portuária e logística a nível nacional, estendendo o conceito da JUP — Janela Única Portuária a toda a cadeia logística, através da interligação com os meios de transporte terrestres, com os portos secos e com as plataformas logísticas, numa lógica intermodal.

Em 2021, o Governo prevê, também, uma aposta no desenvolvimento do projeto de criação de uma via navegável no rio Tejo destinada a barcaças, permitindo escoar as cargas por via fluvial a partir de Castanheira do Ribatejo e reduzindo o recurso ao transporte rodoviário, mais poluente, e que sobrecarrega o tráfego da cidade.

Do mar para a ferrovia
No que diz respeito às infraestruturas ferroviárias, em 2021 dar-se-á seguimento à requalificação e modernização da Rede Ferroviária Nacional, alicerçada no Programa de Investimentos Ferrovia 2020, a realizar até 2023. No ano de 2021, estarão em curso obras em todos os principais eixos ferroviários da rede nacional, destacando-se a construção da nova Linha de Évora-Elvas, a modernização da Linha da Beira Alta, a modernização da Linha do Norte, entre Ovar e Gaia, e a eletrificação das Linhas do Oeste e do Algarve.

Estes projetos ferroviários têm uma forte componente de cofinanciamento europeu, através do Portugal 2020 e de outros mecanismos e instrumentos europeus, como o Mecanismo Interligar a Europa.

Em 2021, os princípios de atuação do XXII Governo da República darão continuidade à promoção do investimento seletivo, dinamização da economia e fomento das ligações internacionais. Entre outros projetos, destacam-se a construção da ligação do parque de negócios de Escariz-Arouca à A32 | Santa Maria da Feira, a construção da variante à EN14, a conclusão da ligação da autoestrada portuguesa A25 com a autovia espanhola A62, em Vilar Formoso, a reabilitação da ponte internacional sobre o Rio Guadiana, em Vila Real de Santo António, e a conclusão dos trabalhos de reparação na Ponte 25 de Abril.

Entre o deve e o haver
De referir que, em 2021, a despesa total consolidada do Programa Infraestruturas e Habitação é de 5.029,7 milhões de euros, apresentando um crescimento de 55,8% face à execução estimada para 2020.

Já o total da receita consolidada, prevista pelo Ministério das Finanças neste Orçamento de Estado para 2021, ascende a 5.075,2 milhões de euros (+20,4%) e integra a componente de receita de impostos afeta ao Programa, sendo o restante financiamento proveniente sobretudo de receitas próprias.

A estrutura da despesa total consolidada do Programa (5.029,7 milhões de euros), assenta essencialmente no investimento previsto pelas empresas públicas, designadamente a IP, SA, no âmbito dos contratos de parcerias público-privadas rodoviárias, da renovação, reabilitação e desenvolvimento da rede ferroviária, alicerçados no Programa de Investimentos Ferrovia 2020, prevendo neste âmbito investimento de cerca de 415 milhões de euros e no setor rodoviário os investimentos enquadrados no Programa de Valorização das Áreas Empresariais.

No global, a despesa corrente representa 27,3% (1 372,2 milhões de euros) do total da despesa do Programa, dos quais 12,6% em despesa com aquisição de bens e serviços correntes (632,1 milhões de euros), com maior incidência nas empresas públicas, onde se destacam as ações de conservação de bens associadas às atividades ferroviária e rodoviária e a aquisição de materiais para obras de manutenção e investimentos nas infraestruturas ferroviárias, bem como o efeito da atividade industrial com a manutenção e conservação do material circulante e das tarifas de utilização de infraestruturas eletricidade para a tração.

Mob Lab Congress 2020