Transportes

Pacote Mobilidade: nova reforma aplicável aos camionistas

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O Conselho Europeu adotou esta semana uma reforma importante do setor do transporte rodoviário da UE, conhecido por pacote da mobilidade. As novas regras irão melhorar as condições de trabalho dos condutores, introduzir regras especiais de destacamento para os condutores no transporte internacional e atualizar as disposições relativas ao acesso ao mercado do transporte de mercadorias. Tornarão igualmente a sua execução mais eficaz.

A Presidência do Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório em 11 de dezembro de 2019. O texto acordado foi aprovado pelo Comité de Representantes em 20 de dezembro de 2019 e o Conselho confirmou o acordo político em 20 de fevereiro de 2020.

As novas regras foram concebidas por forma a assegurar o equilíbrio entre melhores condições sociais e de trabalho para os condutores e a livre prestação de serviços transfronteiras para os transportadores e contribuirão igualmente para a segurança rodoviária. Além disso, trarão clareza ao setor em relação a disposições anteriormente ambíguas e porão fim à sua aplicação desigual de Estado-Membro para Estado-Membro.

O pacote consiste num regulamento que rege o acesso ao mercado do transporte rodoviário de mercadorias e a profissão de transportador rodoviário de mercadorias ou transportador rodoviário de passageiros; um regulamento relativo à duração máxima dos tempos de trabalho e à duração mínima dos tempos de repouso para os condutores e ao posicionamento por meio de tacógrafos; e uma diretiva que revê os requisitos de execução e estabelece as regras em matéria de destacamento de condutores.