Transportes

UE confirma participação em iniciativa de redução de emissões da aviação

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A União Europeia (UE) participará no regime de compensação e de redução do carbono para a aviação internacional (CORSIA) desde o início da sua fase voluntária, em 1 de janeiro de 2021. O Conselho adotou uma decisão que firma esta posição da UE, a qual os Estados-Membros terão de notificar à Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) até 30 de junho de 2020.

A decisão estabelece igualmente a posição da UE sobre o método a utilizar para calcular os requisitos de compensação dos operadores de aeronaves durante a fase-piloto do CORSIA entre 2021-2023. De acordo com a posição da UE, os cálculos deverão basear-se nas emissões durante cada um desses anos (2021, 2022 e 2023). Esta opção é suscetível de conduzir a requisitos de compensação mais elevados e, por conseguinte, ser melhor para o ambiente do que a outra opção disponível, que consiste em basear os cálculos nas emissões de 2020. Mais uma vez, os membros da OACI devem notificar a opção escolhida até ao final de junho de 2020.

O regime CORSIA foi acordado pela OACI em 2016 com o objetivo de limitar as emissões de gases com efeito de estufa provenientes da aviação internacional aos seus níveis de 2020. Complementa um conjunto mais vasto de medidas, incluindo melhorias na tecnologia das aeronaves, melhorias operacionais e a utilização de combustíveis sustentáveis na aviação.

As obrigações do regime CORSIA já começaram. Os requisitos em matéria de monitorização, comunicação e verificação (MRV) relativos às emissões de CO2 provenientes dos voos internacionais são aplicáveis desde 1 de janeiro de 2019. Estas obrigações foram aplicadas no direito da UE através do direito derivado.

Os novos requisitos de compensação do CORSIA serão aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2021. A fase-piloto do CORSIA (2021-2023) e a primeira fase (2024-2026) são voluntárias.

Durante estas fases voluntárias, os Estados-Membros pertencentes à OACI que decidam participar no CORSIA podem aderir ao regime a partir do início de um determinado ano. Deverão notificar a OACI da sua decisão de adesão até 30 de junho do ano anterior.