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Transportes

UE e Reino Unido negoceiam segurança ferroviária no túnel do Canal da Mancha

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A União Europeia (UE) está a elaborar legislação no sentido de assegurar o funcionamento seguro e eficiente da ligação ferroviária do túnel do canal da Mancha entre a Europa continental e o Reino Unido (ligação fixa do Canal da Mancha) após o termo do período de transição do Brexit.

O Comité de Representantes Permanentes aprovou um mandato de negociação sobre duas propostas destinadas a manter uma autoridade única responsável pela segurança, que continuará a aplicar o mesmo conjunto de regras em toda a infraestrutura, incluindo na secção que se encontra sob jurisdição do Reino Unido.

Atualmente, todas as questões relativas ao funcionamento da ligação fixa do canal da Mancha são supervisionadas por uma Comissão Intergovernamental instituída pelo Tratado de Cantuária, assinado entre a França e o Reino Unido em 1986.

Ao abrigo do mandato do Conselho, a França terá competência para negociar uma alteração ao Tratado de Cantuária, e as regras da UE em matéria de segurança ferroviária e de interoperabilidade serão alteradas de modo a que a Comissão Intergovernamental possa ser mantida como autoridade de segurança competente para aplicar o direito da UE no que respeita à ligação fixa do canal da Mancha.

O projeto de regulamento que altera as disposições relativas à segurança e à interoperabilidade será dividido em dois projetos de regulamento, a fim de alterar o Estatuto do Tribunal de Justiça Europeu de uma forma que respeite as prerrogativas do Tribunal, evitando ao mesmo tempo um atraso no início das negociações.

Uma célere adoção do projeto de decisão e do projeto de regulamento permitirá que se iniciem rapidamente as conversações entre a França e o Reino Unido. A adoção das alterações ao Estatuto do Tribunal de Justiça Europeu será essencial no final dessas negociações, antes de a França ser autorizada a assinar e celebrar o atual acordo.

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