Portos

APAT congratula-se com o passo dado para a implementação do conceito de “porto seco”

APAT congratula-se com o passo dado para a implementação do conceito de “porto seco”

A Associação dos Transitários de Portugal (APAT) congratula-se, em comunicado, com a publicação do Despacho n.º 3734/2018, porque “finalmente se dá um passo adiante, que impactará seriamente a cadeia logística”.

Publicado no Diário da República n.º 73/2018, Série II de 2018-04-13, prevê-se a criação de um grupo de trabalho com a missão de apresentar propostas de alterações legislativas, regulamentares e tecnológicas com o objetivo de implementar o conceito de “porto seco” e à simplificação das transferências de mercadorias entre os “Portos”.

No comunicado, a APAT destaca entre os fatores mais atrativos desta solução “trazer o mar até terra e o interior até ao Litoral de uma maneira extremamente fácil”. A APAT quer acreditar que estes ingredientes, quando conjugados, “permitirão elevados parâmetros de qualidade, de mobilidade e de flexibilidade, permitindo ainda aceder e utilizar ferramentas de digitalização e modernização administrativa, que admitirá utilizar ‘ferramentas informáticas’ como a JUL, possibilitando-nos estar entre os países mais evoluídos nesta matéria”.

Várias organizações e players têm trabalhado nos últimos anos para diminuir esta “distância” entre o Porto Marítimo e o Porto Seco. Ficam agora muito mais próximos, permitindo assim a facilitação na transferência das cargas, diminuição da burocracia, minoração dos tempos de espera, em suma uma verdadeira simplificação do processo. No entender da APAT, “descomplica-se o desembaraço das mercadorias que circulam entre depósitos temporários em regime simplificado, aumentando a competitividade dos portos nacionais e do setor exportador nacional, potenciando ainda as vantagens competitivas da economia nacional”.

Há ainda alguma falta de informação, mas tal como refere o Despacho, a implementação do porto seco trará vantagens para os operadores económicos, nomeadamente no âmbito da redução/eliminação de garantias bancárias, eliminação de estrangulamentos administrativos, envio das declarações aduaneiras e na simplificação da transferência de mercadorias entre depósitos aduaneiros.

A APAT aguarda com “alguma expectativa” as conclusões do grupo de trabalho, nomeadamente nas condições necessárias à constituição oficial de “Porto Seco”. “Como, quem, de que forma se pode organizar e estruturar para assumir um Porto Seco”, são algumas das questões levantadas pela APAT, concluindo: “Se entidades privadas, públicas, entre outros, pois sabemos que existem infraestruturas de várias tipologias, que atualmente asseguram a ‘figura’ de Porto Seco e assim têm garantido a estabilidade e capacidade de crescimento que se tem verificado no setor em Portugal”.

No decreto-lei que estabelece o conceito de “Porto Seco”, aprovado em Conselho de Ministros, o Governo refere que “os ‘portos secos’ são elementos-chave em redes logísticas complexas, atuando como nós interiores para a concentração de mercadorias, depósitos de contentores vazios e outros serviços logísticos de valor acrescentado. Estes hubs interiores permitem a concentração dos volumes necessários para ligações intermodais frequentes diretas com portos e outros terminais intermodais”.

No despacho do Governo é também referido que “o Brexit veio acelerar a necessidade de rápida concretização desta medida, uma vez que terá como consequência o aumento da carga administrativa associada aos fluxos comerciais com o Reino Unido que passa a ser um país extracomunitário”.

No entender do Governo, a implementação do “porto seco” “permite uma transferência rápida entre os terminais e os portos secos, assegurando o não estrangulamento dos portos nacionais, mantendo os níveis de eficiência que atualmente existem nestas ligações, mitigando os efeitos do Brexit e posicionando os portos portugueses como elementos naturais de ligação do Reino Unido à União Europeia”.