Comissão vai financiar transporte marítimo inter-ilhas nos Açores

A Comissão Europeia deu ontem o seu acordo a um regime de auxílio ao desenvolvimento regional na Região Autónoma dos Açores: o SIDER – Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores.

A Comissão Europeia deu ontem o seu acordo a um regime de auxílio ao desenvolvimento regional na Região Autónoma dos Açores: o SIDER – Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores.

 

Este sistema incidirá em quatro principais domínios de acção: desenvolvimento local; turismo; promoção da qualidade e inovação; e projectos estratégicos de desenvolvimento regional.

 

De acordo com informação da Comissão, a região dos Açores sofre de desvantagens permanentes devido à sua remota localização e às dificuldades de integração no mercado interno, funcionando este regime de auxílio como um incentivo ao desenvolvimento.

 

Este regime abrangerá o período correspondente aos anos de 2007-2013, sendo que o orçamento anual estimado para o sector marítimo não excederá os 5 milhões de euros.

 

Explica ainda a Comissão em comunicado, que «atendendo às condições climatéricas e marítimas, às características das instalações portuárias e à frota existente, o transporte marítimo inter-ilhas nos Açores é afectado por custos suplementares comparativamente a outras regiões». Além disso, os Açores são regiões ultraperiféricas e, como tal, são elegíveis para financiamento nos termos do n.° 3, alínea a), do artigo 87.° do Tratado.

 

Tendo em conta a sua contribuição para o desenvolvimento regional e as deficiências que pretende suprir, a Comissão concluiu que o auxílio proposto é compatível com o mercado comum.