Logística

Conselho de Ministros aprova funcionamento da JUL

Conselho de Ministros aprova funcionamento da JUL

O Conselho de Ministros aprovou na passada quinta-feira (19 de setembro) o decreto-lei que estabelece as condições de funcionamento e aplicáveis à Janela Única Logística (JUL), concretizando, assim, uma medida do Simplex 2018.

Numa nota enviada às redações, o Ministério da Mar diz que “a criação da JUL tem por objetivo aumentar a eficiência das cadeias logísticas, bem como as economias de escala entre os portos e os seus utilizadores. Simplificar, harmonizar e desmaterializar procedimentos, maximizar a utilização das infraestruturas nacionais para o transporte de mercadorias, potenciar a intermodalidade e a utilização de transportes com maior sustentabilidade ambiental e servir como plataforma tecnológica de suporte ao porto seco são outros dos objetivos da JUL”.

O diploma agora aprovado pelo Executivo transpõe para a legislação nacional a diretiva europeia relativa às formalidades exigidas aos navios nas chegadas ou partidas dos portos dos Estados-Membros.

Recorde-se que o primeiro projeto-piloto da Janela Única Logística já está em funcionamento nos portos da região autónoma da Madeira desde abril deste ano e será implementada em todos os portos comerciais do País, contando com um investimento de 5,1 milhões de euros, 85% dos quais financiados a fundo perdido pelo Compete 2020.