Conselho de Ministros

IRC desce para 23% em 2014

Banco de Portugal revê em baixa queda do PIB

A taxa de IRC vai descer já no próximo ano de 25% para 23%. A medida foi anunciada depois do Conselho de Ministros que decorreu no dia 13 de outubro e tem como objetivo reduzir gradualmente a taxa, ficando entre 17% e 19% em 2016.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, disse que está confiante de que o impacto na receita fiscal da diminuição do imposto será “significativamente compensado” pelo efeito positivo que a reforma terá na economia.

Com a redução da taxa do IRC até 2016 e com a intenção de eliminar as derramas municipal e estadual em 2018, o Governo cumpriu, nesta matéria, a recomendação da comissão liderada por António Lobo Xavier e que teve o encargo de sugerir um projeto de reforma do IRC.

De acordo com o que foi apresentado por Paulo Núncio, há no entanto outras áreas onde o Governo decidiu realizar acertos em relação à proposta da comissão. O executivo decidiu alargar o prazo de reporte de prejuízos de que as empresas dispõem de cinco para 12 anos. A comissão tinha apontado para os 15 anos. Além disso, o limite máximo dos prejuízos fiscais passa de 75% para 70% do lucro tributável.