PE quer publicação dos auxílios estatais aos portos

O Parlamento Europeu quer que a Comissão proceda a um estudo dos fluxos financeiros dos poderes públicos para os portos comerciais europeus de modo a identificar distorções da concorrência e esclarecer sobre os auxílios estatais.

O Parlamento Europeu (PE) quer que a Comissão proceda a um estudo dos fluxos financeiros dos poderes públicos para os portos comerciais europeus por forma a identificar eventuais distorções da concorrência e a esclarecer, nas orientações sobre auxílios estatais, quais os tipos de ajuda prestada às autoridades portuárias que devem ser considerados como um auxílio estatal.

 

Assim, os eurodeputados solicitam à Comissão Europeia a publicação, ainda durante o ano corrente, das orientações relativas aos auxílios estatais aos portos e também orientações quanto à aplicação da legislação comunitária em matéria de ambiente no caso da adaptação dos portos e das suas infra-estruturas, com o objectivo principal de proteger o ambiente marinho e os espaços envolventes dos portos.

 

Salientaram os eurodeputados que «os portos e a natureza podem coexistir de uma forma sustentável, uma vez que a destruição da natureza causa frequentemente danos económicos a outros sectores, como o turismo, a agricultura e as pescas».

 

Segundo informação do Parlamento, de comunicado, «os eventuais investimentos dos poderes públicos no desenvolvimento dos portos, quando directamente destinados a melhorar o ambiente ou a descongestionar e reduzir a utilização da rede viária para o transporte de mercadorias, não devem ser considerados como auxílios estatais, em particular quando são considerados indispensáveis para assegurar a coesão económica, social e territorial (por exemplo, no que diz respeito às ilhas), a menos que beneficiem um único utilizador ou operador».

 

Financiamento tecnológico

De acordo com o PE, as alterações tecnológicas que serão necessárias para permitir que os portos intermédios consigam fazer face a um volume crescente de tráfego terão «consequências financeiras de vulto para as regiões em causa». Assim sendo, será necessário que estas possam recorrer aos Fundos Estruturais europeus, para «financiarem a aquisição de equipamentos tecnológicos avançados, criarem empregos em domínios inovadores e reabilitarem as zonas urbanas que a transferência das actividades portuárias para fora das cidades deixou disponíveis».

 

Ligações com o interior

Já no que diz respeito ao transporte marítimo e fluvial, este «não pode ser considerado independentemente dos transportes terrestre e aéreo. A ligação ao interior é de extrema importância para o êxito comercial de um porto, donde a necessidade de apoiar a interligação dos portos com as plataformas logísticas do interior, bem como com os “portos secos”».

 

Para os eurodeputados um dos objectivos da revisão intercalar das redes transeuropeias de transportes (RTE-T), em 2010, deve residir na integração do transporte marítimo e fluvial no transporte terrestre através dos portos europeus.

 

Para isso o PE «solicita às colectividades territoriais que apliquem uma política de transportes mais multimodal que permita, a par das auto-estradas, mais tráfego através dos caminhos-de-ferro e das vias marítimas internas, e a ligação mais efectiva dos portos às RTE-T e às áreas interiores adjacentes, designadamente através da utilização dos caminhos-de-ferro e das vias marítimas internas».

 

Transporte sem barreiras

Conclui o comunicado com o favorável apoio do PE à prosposta legistativa da Comissão Europeia relativa à criação de um espaço europeu do transporte marítimo sem barreiras, que o Parlamento considera que deverá ter por objecto «assegurar uma concorrência leal entre o transporte marítimo e o transporte terrestre na União». Defendem ainda «a isenção, das mercadorias desalfandegadas para a Comunidade, de quaisquer controlos alfandegários no transporte marítimo de curta distância na Comunidade e a criação de zonas portuárias separadas para o tráfego intracomunitário e para o tráfego internacional».