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Transportes

AMT analisa tarifários do mercado de TVDE

A AMT faz um balanço da sua análise ao acompanhamento do mercado TVDE, onde se encontram plataformas como a Uber e a Bolt.

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), regulador setorial do “Ecossistema” da Mobilidade e dos Transportes, faz um balanço da sua análise ao acompanhamento do mercado do transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE), onde se encontram plataformas como a Uber e a Bolt.

Em relação aos preços/tarifários, a AMT considera essencial assegurar “a ausência de assimetria de informação, a presença de elevada transparência na formação do preço final, a minimização dos custos de transação e da incerteza do utente/consumidor e a possibilidade de sindicância face ao percurso efetivamente percorrido”.

Especificamente sobre a formulação das tarifas/preços considerou-se que a as componentes, em especial os algoritmos, que conduzem ao preço suscita “importantes riscos de comportamentos e práticas restritivas da concorrência aos quais as autoridades reguladoras devem estar particularmente atentas”.

Mais referiu a AMT que “[…] estas soluções consistem basicamente na análise, em tempo quase real, de um volume intenso de dados e daí extrair o máximo rendimento de cada transação, com benefício do ofertante, sem qualquer controlo por parte do consumidor, nem do regulador”.

Nesse sentido, a AMT alertou para os riscos regulatórios desta tipologia de pricing, referindo ser necessário garantir um ambiente concorrencial não falseado, evitando a proliferação de práticas anti concorrenciais (cartelização, preços predatórios ou comportamentos excludentes dos concorrentes), enquanto se assegura a proteção e defesa do consumidor/passageiro.

Análise da entidade após alerta para assimetrias recentes

A AMT alertada para possíveis assimetrias / distorções recentes no “mercado TVDE” levou a cabo uma análise que diz ser profunda.  Mereceu particular atenção a análise de mecanismos que permitia a prática de descontos e/ou majorações de preços face às tarifas base e às tarifas mínimas.

“Esta tendência, com aparentes benefícios para o passageiro/consumidor final – que, afinal, estaria a pagar um preço mais baixo -, implica reservas regulatórias, quer do ponto de vista da compliance com o regime jurídico setorial em vigor, quer do ponto de vista jus concorrencial”, afirma a AMT.

Em concreto, as reservas resultam da aplicação dos mecanismos uma vez que “o algoritmo de seleção de viagens privilegiaria os motoristas que aceitam viajar em “modo desconto” ou com categorias de veículos mais “económicos”.

Para a AMT, “este enviesamento resultaria numa seleção de viagens geograficamente cada vez mais distantes do passageiro, o que não só contraria a lógica inicial do modelo deste segmento de atividade (encontro/matching da procura e da oferta, em tempo real, no mercado, através de algoritmos específicos, potenciando eficiências económicas e operacionais), como implica perdas significativas nos rendimentos disponíveis dos Parceiros das Plataformas”.

A AMT deu conhecimento à AdC da existência de indícios (agravados por práticas recentes de Operadores de Plataforma) de que o Regime Tarifário poderá implicar práticas restritivas da concorrência.