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Aprovada requisição civil dos motoristas de matérias perigosas em greve

O Governo aprovou esta terça-feira (16 de abril) uma Resolução do Conselho de Ministros em que é reconhecida a necessidade de proceder à “requisição civil dos motoristas de matérias perigosas” que estão em greve por tempo indeterminado.

Os motoristas de matérias perigosas iniciaram esta segunda-feira (15 de abril) uma greve por tempo indeterminado, pedindo uma revisão salarial e mudanças na profissão.

O comunicado do Conselho de Ministros adianta que “a greve em curso afeta o abastecimento de combustíveis aos aeroportos, bombeiros e portos, bem como o abastecimento de combustíveis às empresas de transportes públicos e aos postos de abastecimento da Grande Lisboa e do Grande Porto”.

O Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) diz que a greve está a registar uma adesão de 100% e apenas estão a ser abastecidos os hospitais. Para além disso, o sindicato diz que os motoristas vivem há 20 anos com dificuldades e que só suspendem a greve se derem resposta às suas reivindicações.

O comunicado publicado pelo Conselho de Ministros diz que “a presente requisição civil impõe-se de modo a assegurar a satisfação de necessidades sociais impreteríveis na distribuição de combustíveis, depois de se ter constatado que no dia 15 de abril não foram assegurados os serviços mínimos fixados no Despacho n.º 30/2019, de 10 de abril, dos Ministros do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ambiente e da Transição Energética.”

Os motoristas de matérias perigosas em greve já contestaram, entretanto, a decisão do Governo em avançar para a requisição civil, defendendo que não foram ouvidos. O sindicato que os representa já tinha apresentado uma impugnação à lista de serviços mínimos que tinha sido decretada por a considerar demasiado extensa.

a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) [1] emite esta terça-feira (16 de abril) um comunicado em que defende que “contrariamente ao propugnado pelo SNMMP, não é verdade que os motoristas afetos a este tipo de transporte se encontrem, em termos salariais, balizados pelo salário mínimo nacional.” A associação sublinha que “tem sido objetivo da ANTRAM pacificar o setor e melhorar as relações entre trabalhadores e empregadores [2]”.

Para além disso, a ANTRAM afirma que “consciente de que nem tudo estava perfeito no setor, desde logo ao nível do transporte nacional de mercadorias, a ANTRAM negociou para estes motoristas o pagamento obrigatório da atual cláusula 61ª que, antes, à data sob a epígrafe ‘cláusula 74ª/7’, apenas existia para os motoristas internacionais. Assim, hoje, a um motorista nacional é reconhecido o direito a uma verba, similar à isenção de horário de trabalho, que antes inexistia, verba essa que, como atrás se referiu, é de valor superior a € 300,00. Verificamos também que, poucos meses depois de tais direitos terem sido estendidos à generalidade dos motoristas, pela primeira vez na história, temos um grupo de motoristas a realizar uma greve, por tempo indeterminado e promovida por um Sindicato constituído já depois da recente negociação coletiva levada a cabo entre a ANTRAM e a FECTRANS. A ANTRAM quis e crê ter conseguido proteger o mercado de trabalho. Sabemos que as empresas dependem dos motoristas como estes dependem das empresas. Resta-nos esperar que a verdade e o bom senso imperem.”