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Digitalização das informações sobre transporte de mercadorias facilitada

O Conselho Europeu adotou, recentemente, novas regras que tornarão mais fácil às empresas de transporte de mercadorias prestarem informações às autoridades em formato digital. O aumento da digitalização do transporte de mercadorias e da logística traduzir-se-á em importantes poupanças para as empresas e tornará o setor dos transportes mais eficiente e sustentável.

A Presidência e o Parlamento Europeu chegaram a acordo provisório em 26 de novembro de 2019. O texto acordado foi aprovado pelos embaixadores dos Estados-Membros, reunidos no Comité de Representantes Permanentes (Coreper) a 18 de dezembro de 2019, e o Conselho confirmou o acordo político em 18 de fevereiro de 2020.

As novas regras criarão um quadro jurídico uniforme para a utilização de informações eletrónicas sobre o transporte de mercadorias em todos os modos de transporte. Todas as autoridades públicas competentes na matéria serão obrigadas a aceitar as informações fornecidas eletronicamente em plataformas certificadas sempre que as empresas optem por utilizar esse formato para prestar informações como prova de conformidade com os requisitos legislativos. No entanto, as empresas continuarão a poder apresentar as informações em suporte papel, se assim preferirem.

Atualmente, a maioria das empresas de transporte de mercadorias e outros intervenientes no setor dos transportes utilizam documentos em suporte papel.