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Forças de segurança transportam combustível. APSEI lembra os requisitos necessários para exercício da profissão

Um total de 26 militares da GNR e sete elementos da PSP transportaram esta segunda-feira (12 de agosto) combustível para Lisboa, Setúbal, Beja, Sintra e Algarve, na sequência da Situação de Alerta declarada devido à greve dos motoristas de matérias perigosas. [1]

Segundo o Ministério da Administração Interna, os 26 militares da GNR conduziram 13 veículos para abastecer de combustível as regiões de Lisboa, Setúbal, Beja e Algarve, enquanto os sete elementos da PSP asseguraram o transporte de combustível em Lisboa, Setúbal e Sintra.

Já ao final do dia, o Governo decretou uma requisição civil [2] por considerar que os serviços mínimos não estavam a ser cumpridos, lembrando que “não teve alternativa” e que os motoristas que não acatarem a decisão respondem judicialmente pelo crime de desobediência.

Esta terça-feira (13 de agosto), a Associação Portuguesa de Segurança (APSEI), através do seu Núcleo Autónomo de Segurança no Transporte de Mercadorias Perigosas (NAMP), enviou uma nota às redações, em que diz que é “da maior relevância informar sobre os requisitos necessários para o exercício desta profissão.”

“Para além da habilitação legal de condução (Carta de Condução) e do Certificado de Aptidão de Motorista (CAM) e da respetiva Carta de Qualificação de Motorista (CQM) inerentes à condução de veículos pesados, os motoristas que efetuem operações de transporte de mercadorias perigosas têm que cumprir um conjunto adicional de requisitos de formação e qualificação que pretendem ser um garante da segurança no transporte”, explica o presidente do NAMP da APSEI, Carlos Dias.

A associação diz ainda que “todos os condutores que transportam mercadorias classificadas como perigosas, no transporte nacional ou internacional, estão obrigados a uma certificação de acordo com o definido no Acordo europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada (ADR), cuja obrigatoriedade surgiu após um grave acidente ocorrido em Espanha em 1978 (em Los Alfaques – Tarragona) com mais de 200 vítimas mortais.”

“Para obter esta certificação, os condutores têm de frequentar um curso de formação base, com um mínimo de 18 sessões teóricas, com a duração mínima de 45 minutos e máxima de 60 minutos cada. Contudo, para o transporte em cisternas, acresce ainda uma formação de especialização com a duração mínima de 12 sessões, a que, em ambos os casos, acresce formação prática, nomeadamente em matéria de combate a incêndios”, acrescenta.

Que formação é necessária para transportar produtos petrolíferos?

A Associação Portuguesa de Segurança (APSEI) emitiu um comunicado em que explica que, no caso específico do transporte de produtos petrolíferos, a Associação Portuguesa das Empresas Petrolíferas (APETRO) exige que os prestadores de serviços de transporte, e, por conseguinte, os seus motoristas, cumpram um conjunto de exigências que se encontram expressos no Acordo sobre Segurança Rodoviária Acrescentada (ASRA). Saiba quais.

  • Formação em condução defensiva, com uma parte teórica, com a duração mínima de 4 horas e uma parte prática, com a duração mínima de 1 hora;
  • Formação em condução em situações de emergência, que compreende exercícios práticos de condução e travagem, desvio de obstáculos e anti-capotamento, especialmente importante devido ao comportamento do(s) líquido(s) no interior da cisterna;
  • Formação em manuseamento de produtos petrolíferos, (teórica e prática) com a duração mínima de 8,5 horas;
  • Formação em noções básicas de socorrismo e formação em noções básicas de combate a incêndios;
  • Além disso, um motorista tem de ser submetido a um período de experiência não inferior a 15 dias, devidamente acompanhado por um motorista “sénior” /monitor.