Transportes

Governo decretou a requisição civil

Governo decretou a requisição civil

Ficou decidido esta segunda-feira (12 de agosto), em Conselho de Ministros, que o Governo vai decretar a requisição civil. Os motoristas que não acatarem a decisão respondem judicialmente pelo crime de desobediência.

O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros anunciou que o Executivo vai avançar com a requisição civil parcial. Tiago Antunes revelou que o Governo “não teve alternativa se não reconhecer a necessidade de recorrer” a esta figura, que prevê um crime de desobediência para quem não o respeitar.

Na base da decisão que foi aprovada em Conselho de Ministros está o não cumprimento dos serviços mínimos decretados para a greve que se iniciou esta segunda-feira por via da crise energética. Detalhou o secretário de Estado que este incumprimento foi “particularmente” evidente “no turno da tarde”, já que “os sindicatos e seus trabalhadores não asseguraram os serviços mínimos”.

“Da parte da tarde não se promoveu qualquer abastecimento de combustível a partir do centro de carga da refinaria de Sines, que abastece os postos de combustível a sul do país”. Em Faro, precisou, “a Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA) não ocorreu nas mesmas condições do período homólogo, o que implica o não cumprimento dos serviços mínimos decretados”, justificou o Governo.

O abastecimento ao “aeroporto de Lisboa pressupunha 119 viagens de abastecimento e, até às 16h, foram realizadas 25” dessas viagens, com a ANA Aeroportos a dizer à agência Lusa que o ritmo de abastecimento no Aeroporto Humberto Delgado é “insuficiente, em níveis bastante abaixo do estipulado para serviços mínimos”, provocando “restrições à operação”.

A resolução de Conselho de Ministros “será complementada por duas portarias”, sendo que “uma delas irá efetivar em concreto a requisição civil apenas nas áreas e serviços nas quais se verificou o incumprimento de serviços mínimos, em particular o abastecimento na zona Sul a partir de Sines, da REPA, dos aeroportos e das unidades autónomas de gás natural”.

O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, já disse também que já foram mobilizados meios da PSP e da GNR, sendo que “as Forças Armadas apenas o podem ser no quadro da requisição civil e mediante uma portaria específica do Ministério da Defesa Nacional, em conjunto com o Ministério sectorial competente, neste caso o do Ambiente e da Transição Energética”.