Transportes

Mobilidade: Parlamento Europeu adota posição sobre regras aplicáveis ao transporte rodoviário

Mobilidade: Parlamento Europeu adota posição sobre regras aplicáveis ao transporte rodoviário

O pacote sobre a mobilidade no setor do transporte rodoviário, ontem votado no Parlamento Europeu (PE), inclui regras sobre as condições de trabalho dos condutores, os tempos de condução, pausas e períodos de repouso, o destacamento dos condutores e as operações de cabotagem, ou seja, o transporte de mercadorias num Estado-Membro efetuado por uma empresa de transportes estabelecida noutro Estado-Membro.

Os textos aprovados definem a posição que o PE vai levar para a mesa de negociações com o Conselho (Estados-Membros), tendo em vista chegar a um acordo sobre estas propostas.

As regras europeias em vigor permitem três operações de cabotagem num prazo de sete dias após um transporte internacional. O PE pretende substituir a restrição existente por um limite temporal de três dias de cabotagem seguidos de um período de “cooling-off” de 60 horas com regresso da viatura ao país de estabelecimento.

As travessias de fronteiras devem ser registadas nos tacógrafos, de modo a evitar fraudes e a facilitar os controlos.

As regras de destacamento dos trabalhadores serão aplicáveis à cabotagem, ficando excluídas as operações de trânsito, as operações de transporte bilaterais e as operações bilaterais com uma carga ou descarga extra em cada direção (ou zero a caminho do país de destino e duas no caminho de regresso).

O transportador terá de organizar o horário de trabalho dos condutores por forma a que estes possam regressar ao domicílio pelo menos de quatro em quatro semanas. A fim de assegurar condições de trabalho adequadas para os condutores, o repouso semanal regular terá de ser passado fora da cabina, dizem os eurodeputados.