Parlamento Europeu pede indemnização para passageiros afectados

O Parlamento Europeu pediu à Comissão Europeia que apresente, até Julho de 2010, uma proposta legislativa que anteveja a indemnização dos passageiros das companhias de aviação que declarem falência.

O Parlamento Europeu pediu à Comissão Europeia que apresente, até Julho de 2010, uma proposta legislativa que anteveja a indemnização dos passageiros das companhias de aviação que declarem falência.

 

A proposta dos eurodeputados passa pela criação de um seguro obrigatório e o estabelecimento de um fundo de garantia para este fim. Só nos últimos anos registaram-se 77 falências de companhias aéreas na UE.

 

A nova legislação deve estabelecer medidas financeiras e administrativas, incluindo o princípio da responsabilidade mútua para passageiros de todas as companhias de aviação que voam na mesma direcção com lugares disponíveis, o que asseguraria o repatriamento dos passageiros retidos num aeroporto que não fosse o da sua procedência, em caso de falência da companhia de aviação.

 

Em muitos casos de falência os passageiros são abandonados nos locais onde passam férias, por vezes sem alojamento e muitas vezes sem voo de regresso a casa. Não é paga qualquer indemnização, sendo a situação mais vulnerável a dos passageiros que não compraram a viagem com cartão de crédito nem recorreram a uma agência de viagens.