Mobilidade

Taxa às plataformas de transporte pode render 3,8 M€ em 2019

Taxa às plataformas de transporte pode render 3,8 M€ em 2019

A contribuição de regulação e supervisão que os operadores de plataformas eletrónicas, como a Uber, a Cabify e a Bolt, estão obrigadas a pagar ao Estado, deverá render cerca de 3,8 milhões de euros este ano. A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), que tem direito a 30% da receita gerada pela contribuição de regulação destas plataformas, deverá realizar ainda este ano uma auditoria.

De acordo com a lei que estabeleceu o regime jurídico da atividade de transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica (TVDE), que entrou em vigor em novembro do ano passado, os montantes cobrados às plataformas são receita do Fundo para o Serviço Público de Transportes em 40%, da AMT em 30% e do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) em 30%.

No plano de atividades para 2019, a AMT refere que a sua estimativa para a receita desta contribuição, que visa compensar os custos administrativos de regulação e acompanhamento da atividade e estimular o cumprimento dos objetivos nacionais em matéria de mobilidade urbana, “não tem histórico”, pelo que “teve subjacente o princípio da prudência”.

A lei que regula a atividade dos operadores de plataformas de mobilidade foi criada em 2018 e prevê que estes tenham de pagar uma contribuição que corresponde a uma percentagem de 5% dos valores da taxa de intermediação que cobram em todas as suas operações, sendo que essa taxa de intermediação não pode ser superior a 25% do valor da viagem.

Os últimos dados apresentados pelo IMT, indicam que até março deste ano, tinham sido apresentados um total de 3799 pedidos de licenciamento de operadores de TVDE, 8848 de motoristas e cinco de plataformas eletrónicas.